AW | 2022 02 01 11:18 | AIRLINES / GOVERNMENT
Justicia mantiene embargo de R$ 1 millón para salarios
El Tribunal Regional de Trabajo de la 10ª Región mantiene el embargo de R$ 1 millón de la aerolínea brasileña Itapemirim Transportes Aéreos para el pago de los salarios de los empleados de la empresa, referidos al mes de Noviembre 2021. También en Diciembre 2021 la Agencia Nacional de Aviación Civil (ANAC) de Brasil suspendió la autorización de Itapemirim para actividades aéreas retirando su AOC de operador aéreo. La prohibición se aplica hasta que la compañía pueda reubicar o reembolsar a los pasajeros a los que se les ha impedido volar. Mientras tanto, la rama de transporte por carretera Viaçao Itapemirim del mismo grupo no se ha visto afectado.
La aerolínea comenzó a operar en Junio de 2021 y experimentó problemas internos y financieros que provocaron la suspensión de 514 vuelos entre el 17 y el 31 de Diciembre de 2021. Al menos 40.000 clientes resultaron perjudicados. A principios de Enero 2022, el Ministerio Público de São Paulo solicitó a la Corte que ordenara la quiebra del Grupo Itapemirim, además del bloqueo de activos y la destitución del principal socio de la empresa, Sidnei Piva. El Lunes 31/01 el Tribunal Regional de Trabajo de la 10ª Región, mantuvo la decisión de embargo de R$ 1 millón, a pesar de la solicitud de la empresa de desbloquear los activos alegando que los salarios vencidos han sido pagados y que el bloqueo perjudica el plan de reestructuración de la empresa. El Juez Pedro Foltran, consideró que la empresa no acreditó dentro del plazo legal, el pago de los salarios de Noviembre de 2021 de sus empleados, ni los depósitos del FGTS y por tanto el dinero permanece bloqueado. 
Justice maintains Itapemirim embargo
Justice maintains seizure of R$ 1 million for salaries
The Regional Labor Court of the 10th Region maintains the seizure of R$ 1 million from the Brazilian airline Itapemirim Transportes Aéreos for the payment of the salaries of the company’s employees, referred to the month of November 2021. Also in December 2021 the Agency The National Civil Aviation Authority (ANAC) of Brazil suspended Itapemirim’s authorization for air activities, withdrawing its AOC as air operator. The ban applies until the company can reaccommodate or reimburse passengers who have been prevented from flying. Meanwhile, the Viaçao Itapemirim road transport branch of the same group has not been affected.
The airline began operations in June 2021 and experienced internal and financial problems that caused the suspension of 514 flights between December 17 and 31, 2021. At least 40,000 customers were affected. In early January 2022, the Public Ministry of São Paulo asked the Court to order the bankruptcy of the Itapemirim Group, in addition to the blocking of assets and the dismissal of the company’s main partner, Sidnei Piva. On Monday 01/31, the Regional Labor Court of the 10th Region upheld the decision to seize R$ 1 million, despite the company’s request to unblock the assets, alleging that the overdue wages have been paid and that the blocking harms the company’s restructuring plan. Judge Pedro Foltran considered that the company did not prove within the legal term, the payment of the November 2021 salaries of its employees, nor the FGTS deposits and therefore the money remains blocked. 
Justiça mantém embargo de Itapemirim
Justiça mantém apreensão de R$ 1 milhão para salários
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região mantém a apreensão de R$ 1 milhão da companhia aérea brasileira Itapemirim Transportes Aéreos para o pagamento dos salários dos funcionários da empresa, referentes ao mês de Novembro de 2021. Também em Dezembro de 2021 a Agência Nacional A Autoridade de Aviação Civil (ANAC) do Brasil suspendeu a autorização de Itapemirim para atividades aéreas, retirando seu COA como operador aéreo. A proibição se aplica até que a empresa possa reacomodar ou reembolsar os passageiros que foram impedidos de voar. Enquanto isso, o ramal de transporte rodoviário Viaçao Itapemirim do mesmo grupo não foi afetado.
A companhia aérea iniciou suas operações em Junho de 2021 e passou por problemas internos e financeiros que causaram a suspensão de 514 vôos entre 17 e 31 de Dezembro de 2021. Pelo menos 40.000 clientes foram afetados. No início de Janeiro de 2022, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a decretação da falência do Grupo Itapemirim, além do bloqueio de bens e a destituição do principal sócio da empresa, Sidnei Piva. Na Segunda-feira, 31/01, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a decisão de penhora de R$ 1 milhão, apesar do pedido da empresa para desbloquear os bens, alegando que os salários em atraso foram pagos e que o bloqueio prejudica o plano de reestruturação da empresa. O Juiz Pedro Foltran considerou que a empresa não comprovou, no prazo legal, o pagamento dos salários de Novembro de 2021 de seus funcionários, nem os depósitos do FGTS e, portanto, o dinheiro continua bloqueado.
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