AW | 2021 04 30 09:17 | GOVERNMENT / AVIATION
Senado aprueba acuerdo de Cielos Abiertos entre Brasil y Suiza
El Senado de la República de Brasil ha aprobado este Miércoles 28/04 el proyecto de decreto legislativo que ratifica el acuerdo de cielos abiertos entre Brasil y Suiza. El texto fue firmado en 2013 y aprobado para su implementación que permitirá flexibilizar las normas para los vuelos comerciales entre ambos países. El Senador Esperidião Amin se ha mostrado a favor del proyecto “porque es conveniente y oportuno para los intereses nacionales, constitucionales, jurídicos y de regimiento”.
La vigencia de la nueva normativa de cielos abiertos entre Brasil y Suiza permitirá establecer los siguientes ítems: Las compañías aéreas de cada país tendrán los siguientes derechos: sobrevolar el territorio de la otra parte sin aterrizar, hacer escalas en el territorio de la otra parte con fines no comerciales y hacer escalas en los aeropuertos para abordar y desembarcar pasajeros y equipaje. Cada país designará por escrito a la otra parte las aerolíneas para operar los servicios acordados. La autorización puede ser revocada en situaciones específicas, tales como fallas en el control regulatorio de la aerolínea. Ninguna de las partes dará preferencia a sus propias compañías aéreas sobre las empresas de otra parte. Cada país podrá solicitar consultas sobre las normas de seguridad operacional aplicadas por la parte en materia de instalaciones aeronáuticas, tripulaciones de vuelo, aeronaves y operaciones de aeronaves. Las aeronaves también pueden ser inspeccionadas. Cada país, sobre la base de la reciprocidad, eximirá a las compañías aéreas de la otra parte que opere servicios internacionales de todos los derechos e impuestos sobre los combustibles, piezas, motores y equipos de uso normal. Las disposiciones a bordo también estarán exentas.
El texto del nuevo acuerdo establece que ninguno de los países puede limitar unilateralmente el volumen de tráfico, frecuencia, número de destinos o regularidad del servicio de la otra parte, excepto por razones de seguridad. Brasil tiene pactos similares con Arabia Saudita, Costa Rica y Estados Unidos.
Brazil-Switzerland Open Skies Agreement
Senate approves open skies agreement between Brazil-Switzerland
The Senate of the Republic of eBrasil has approved this Wednesday 04/28 the draft legislative decree that ratifies the open skies agreement between Brazil and Switzerland. The text was signed in 2013 and approved for implementation, which will make the rules for commercial flights between both countries more flexible. Senator Esperidião Amin has been in favor of the project “because it is convenient and timely for national, constitutional, legal and regimental interests”.
The validity of the new open skies regulations between Brazil and Switzerland will make it possible to establish the following items: The airlines of each country will have the following rights: fly over the territory of the other party without landing, make stops in the territory of the other party with non-commercial purposes and make stops at airports to board and disembark passengers and luggage. Each country will designate in writing to the other party the airlines to operate the agreed services. The authorization can be revoked in specific situations, such as failures in the airline’s regulatory control. Neither party will give preference to its own airlines over the companies of another party. Each country may request consultations on the operational safety standards applied by the party in matters of aeronautical facilities, flight crews, aircraft and aircraft operations. Aircraft can also be inspected. Each country, on the basis of reciprocity, will exempt the airlines of the other party operating international services from all duties and taxes on fuels, parts, engines and equipment for normal use. Provisions on board will also be exempt.
The text of the new agreement establishes that neither country can unilaterally limit the volume of traffic, frequency, number of destinations or regularity of the other party’s service, except for security reasons. Brazil has similar pacts with Saudi Arabia, Costa Rica and the United States.
Acordo de Céus Abertos Brasil-Suíça
Senado aprova acordo de céu aberto entre Brasil e Suíça
O Senado da República do eBrasil aprovou nesta quarta-feira, 28/04, o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça. O texto foi assinado em 2013 e aprovado para sua implementação, o que flexibilizará as regras para vôos comerciais entre os dois países. O senador Esperidião Amin tem sido favorável ao projeto “porque é conveniente e oportuna para os interesses nacionais, constitucionais, legais e regimentais”.
A vigência do novo regulamento de céus abertos entre Brasil e Suíça permitirá estabelecer os seguintes itens: As empresas aéreas de cada país terão os seguintes direitos: sobrevoar o território da outra parte sem pousar, fazer escalas no território de a outra parte com fins não comerciais e fazer escalas em aeroportos para embarcar e desembarcar passageiros e bagagens. Cada país designará por escrito à outra parte as companhias aéreas para operar os serviços acordados. A autorização pode ser revogada em situações específicas, como falhas no controle regulatório da companhia aérea. Nenhuma das partes dará preferência às suas próprias companhias aéreas em relação às companhias da outra parte. Cada país pode solicitar consultas sobre as normas de segurança operacional aplicadas pela parte em matéria de instalações aeronáuticas, tripulações de vôo, aeronaves e operações de aeronaves. A aeronave também pode ser inspecionada. Cada país, com base na reciprocidade, isentará as empresas aéreas da outra parte que opera serviços internacionais de todas as taxas e impostos sobre combustíveis, peças, motores e equipamentos de uso normal. As disposições a bordo também serão isentas.
O texto do novo acordo estabelece que nenhum país pode limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência, o número de destinos ou a regularidade do serviço da outra parte, exceto por motivos de segurança. O Brasil tem pactos semelhantes com Arábia Saudita, Costa Rica e Estados Unidos.
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